Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTORA PORTADOR DE NEOPLASIA HEMATOLÓGICA - LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA RAI II BINET B RISCO INTERMEDIÁRIO AGUDA. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO LETERMOVIR. NECESSIDADE DE DISPONIBILIDADE DO FÁRMACO PRESCRITO PARA TRATAMENTO PÓS-TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO PRESENTE. PERICULUM IN MORA INVERSO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela empresa ré, contra decisão prolatada nos autos de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, que ampliou os efeitos da tutela de urgência concedida, uma vez que a ministração do medicamento receitado é essencial ao tratamento da autora pós transplante de medula óssea determinada nestes autos, para determinar que a ré, no prazo de 5 dias, custeie e disponibilize o medicamento descrito no mencionado receituário médico, na quantidade e dosagem indicadas pelo profissional médico, sob pena de aplicação multa diária já arbitrada e majorada por decisão anterior. ... (Continua)