Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EMISSÃO DE CHEQUE. DEVOLUÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTRIÇÃO EM CADASTRO ESPECÍFICO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO RÉU. RETENÇÃO DA CÁRTULA QUE NÃO ENSEJOU DANO MORAL IN RE IPSA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposto da sentença que reconheceu a nulidade do título executivo, porém rejeitou pedido indenizatório por dano moral.... (Continua)