Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Paciente portador de Transtorno do Espetro Autista (TEA) - Tutela de urgência - Indicação médica de tratamento com psicóloga comportamental e cognitiva (ABA) - Recusa da ré fundada em parecer de sua própria junta médica que autorizou 7 horas semanais - Não acolhimento - Incidência da Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça, devendo prevalecer a indicação médica com o número de sessões prescritas e em local adequado e capacitado para tanto - Análise da adequação da estratégia terapêutica que, em princípio, cabe ao médico responsável por acompanhar o paciente - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)