Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA AO DESCER DO COLETIVO - CONTRATO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - QUANTUM - I-

Sentença de procedência - Apelo da transportadora ré - II- A empresa responsável pelo transporte de passageiros responde objetivamente pelos danos causados àqueles, em virtude de acidente, independentemente da prova da culpa, sendo suficiente a prova da existência da relação de causalidade entre o fato e o dano - Provas que demonstram a participação do ônibus da ré no acidente, inclusive vídeo, que demonstra que o motorista acelerou, com a porta aberta, provocando a queda da passageira - Documentos médicos que comprovam as lesões sofridas pela autora que, ainda que de natureza leve, ensejam o recebimento de indenização por danos morais, mormente em hipótese em que não há como negar-se a ocorrência de traumas psíquicos e abalo emocional - III- Indenização que deve levar em conta o evento danoso, as condições sociais dos beneficiários e as possibilidades econômicas do responsável pelo pagamento da indenização, bem como a intensidade do dano suportado - Indenização reduzida para R$10.000,00, quantia que se mostra suficiente para indenizar a autora, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto - IV- Sentença parcialmente reformada - Deixa-se de majorar os honorários advocatícios, com fundamento na tese do Tema 1.059 fixada pelo STJ - Apelo parcialmente provido.... (Continua)