Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
Ensino superior. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Descumprimento contratual pela instituição de ensino. Impedimento de frequência e matrícula regular nas disciplinas de estágio obrigatório. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. ... ()
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