Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO ALIMENTÍCIO. ALEGAÇÃO DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto nos autos de ação de indenização por danos morais. A autora alegou que adquiriu e consumiu produto alimentício fabricado pela ré, o que teria ocasionado intoxicação alimentar. Em sentença, o juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote