Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. CRIME DE AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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