Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 365.3727.9087.4313

1 - TJDF Penal. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Injúria e Difamação. Princípio da fungibilidade - Aplicação. Ausência de justa causa - Rejeição. Sentença mantida. Recurso Desprovido.

I. Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF