Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. COISA JULGADA.

CONSOANTE A AMPLA JURISPRUDÊNCIA DO 2º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE, NÃO OBSTANTE OS PERÍODOS ABARCADOS PELA AÇÃO INDIVIDUAL SEJAM DIVERSOS DAQUELES PRETENDIDOS NA AÇÃO COLETIVA, HÁ COISA JULGADA INTER PARTES QUE INVIABILIZA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ENTIDADE DE CLASSE (QUE ATUOU COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL) À QUAL PERTENCE A PARTE-EXEQUENTE.  ... (Continua)