Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO.

NO CASO, O CONTRATO NÃO FOI PACTUADO COM A PARTE RÉ, MAS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE FOI QUEM CONCEDEU O EMPRÉSTIMO. COM EFEITO, A PARTE RÉ SOMENTE ATUOU COMO INTERMEDIADORA, CONCEDENDO VANTAGENS, COMO A REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, A QUAL NÃO É OBJETO DESTA AÇÃO. SENDO ASSIM, REVELA-SE IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, RESTANDO MANTIDA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.... (Continua)