Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO. QUEDA DE POSTE EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. DANO MORAL E ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO MAJORADA. PENSÃO MENSAL DEFERIDA. RECURSO INOMINADO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA EMPRESA OI S/A. DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)