Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DEPOIMENTO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Agravo em execução penal interposto contra decisão que homologou a falta grave cometida pelo sentenciado, declarou a perda de 1/6 dos dias remidos e determinou a interrupção do cálculo para fins de progressão de regime prisional. O agravante alega inexistência de provas e, subsidiariamente, requer a desclassificação da falta de grave para média. ... (Continua)