Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INJÚRIA RACIAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. AUTORA QUE LOGROU COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DAS AGRESSÕES VERBAIS DE CUNHO RACISTA. AÇÃO DO AGENTE, RESULTADO LESIVO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. DEVER DE REPARAÇÃO. arts. 186 E 927 DO CC. OFENSA À HONRA SUBJETIVA. DANOS MORAIS CARATERIZADOS. VERBA COMPENSATÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343 TJRJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.