Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXORBITANTE À MÉDIA DE CONSUMO.
Trata-se de ação movida em face de concessionária de energia elétrica, a objetivar a declaração de inexistência de débito e pagamento de indenização de danos morais. ... ()
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