Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRIMEIRO JULGAMENTO. VOTO VENCEDOR. 1º VOGAL. RELATORIA DESIGNADA PARA O ACÓRDÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. REEXAME DO APELO. EVENTUAL DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO DO PRIMEIRO JULGAMENTO E ENTENDIMENTO REPETITIVO DO STJ. COMPETÊNCIA PARA O REEXAME DO APELO. RELATOR DESIGNADO. DESEMBARGADOR SUSCITADO.  

1. Dispõe o art. 118, parágrafo 3º, do RITJDFT, que «A vinculação do relator designado cessa com a lavratura do acórdão, salvo para relatar eventuais embargos de declaração.  ... (Continua)