Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 364.5483.1165.2317

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUSTAS PROCESSUAIS.

I. CASO EM EXAME: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO ABRANGE EXCLUSIVAMENTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE.... ()

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