Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AUTARQUIA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Por não haver contrato de prestação de serviços entre as rés e não comprovada a prestação de serviços em favor do 2º réu CEETEPS, não há que se cogitar de sua condenação subsidiária. Recurso da autora desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote