Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ao fundamento de ausência de garantia do juízo. O agravante alegou a existência de vícios no título executivo e o oferecimento de imóvel como garantia, cuja avaliação datava de 2022 e sobre o qual recaíam diversas penhoras anteriores. ... (Continua)