Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DA RÉ. NECESSIDADE DE EXAME MÉDICO-LEGAL. SENTENÇA ANULADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote