Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisional de contrato de financiamento - Cédula de crédito bancário - Falta de adstrição da sentença com o pedido inicial - Violação dos arts. 141 e 489, III, ambos do CPC - Sentença citra petita - Nulidade reconhecida.
Sentença anulada ex officio, com determinação e recursos prejudicados(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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