Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA - PARTILHA IGUALITÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, com as exceções expressamente previstas em lei. ... ()
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