Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL REFERENTE AOS VALORES DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PROVA NOS AUTOS QUE COMPROVAM O INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES DE JANEIRO A JUNHO DE 2008. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA CONSOANTE O art. 373, II DO CPC/73. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.