Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO SUFICIENTE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FIRME E COESO. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. CORROBORADO PELOS PRINTS DE WHATSAPP. PERÍCIA DO APARELHO CELULAR DA VÍTIMA. PRESCINDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANO MORAL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO.  

I - Mantém-se a condenação pela prática do crime de ameaça e descumprimento de medida protetiva, quando as declarações firmes da vítima, aliadas às mídias acostadas ao feito, formam acervo probatório suficiente para comprovar a materialidade e autoria delitiva da intimidação perpetrada pelo réu, e demonstrar que ele se aproximou dela, após a devida ciência de que não poderia fazê-lo. ... (Continua)