Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 363.9693.1376.3534

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONVIVÊNCIA PATERNA. ALTERNA^NCIA DE FINAIS DE SEMANA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:

Trata-se de ação de regulamentação de convivência familiar ajuizada por genitor visando garantir o direito de convivência com a filha menor, diante de conflitos parentais e alegações de restrições à convivência. A genitora, por sua vez, defende que jamais impediu o convívio, mas manifesta preocupação com a integridade da criança, em razão do comportamento atribuído ao genitor. ... ()

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