Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DECISÃO MONOCRÁTICA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE PERITO ESPECIALIZADO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO D. JUÍZO A QUO, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADA. ART. 1.018, § 1º CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra decisões que mantiveram a nomeação de perito não especializado e homologaram os honorários periciais em 8 (oito) salários-mínimos, em ação de responsabilidade civil por suposto erro médico em atendimento à mulher grávida no Hospital Maternidade Carmela Dutra, que pode ter culminado na interrupção da gravidez da autora. ... (Continua)