Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Direito de vizinhança. Alegação de utilização indevida do imóvel da autora. Abertura de porta na edificação vizinha, invadindo um corredor interno da construção da autora. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Cerceamento de defesa configurado. Pedido de produção de prova pericial não apreciado. Constatação por oficial de justiça que não a substitui. Necessidade de conhecimento técnico do qual o serventuário não dispõe. Prova documental não apreciada. Necessidade de medição dos imóveis para a devida análise das alegações da autora. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)