Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA. MODIFICAÇÃO DOS CURADORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ CONDUTA PRATICADA PELOS CURADORES - TUTELA JURISDICIONAL DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. CURATELADA COM CAPACIDADE DE EXPRESSAR SEUS DESEJOS, EMOÇÕES E VONTADES.

Não existindo nos autos provas a respeito de má conduta praticada pelos curadores, revela-se adequada a sua manutenção no exercício da curatela. ... (Continua)