Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO. PROVA DA VIOLÊNCIA. INSUFICIÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. NECESSIDADE. PRIMARIEDADE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA IGUAL OU INFERIOR A UM ANO. SUBSTITUIÇÃO POR MULTA. VIABILIDADE. MEDIDA CAUTELAR DE PRISÃO DOMICILIAR. REVOGAÇÃO.

Na ausência de elementos que comprovem a violência praticada na ação delituosa, torna-se necessário a desclassificação da conduta para furto, em respeito ao in dubio pro reo. ... (Continua)