Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSOS DESPROVIDOS, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME... ()
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