Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 363.5554.7328.7761

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO. INDEFERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RESPOSTA DO RÉU. INDEFERIMENTO POSTERIOR. HONORÁRIOS. CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

1 - Caso em análise. Apelação cível contra sentença terminativa prolatada ante o não recolhimento das custas iniciais.   ... ()

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