Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 363.4979.8451.4850

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. DESACOLHIMENTO.

A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É CONSIDERADA UMA ETAPA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DE MODO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL SOMENTE SE DÁ A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O TÍTULO SE TORNAR LÍQUIDO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE.... ()

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