Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. DECISÃO REFORMADA.
CASO CONCRETO EM QUE O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PREVIA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO FORÇADA DO DÉBITO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO.... ()
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