Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 363.4182.1990.9169

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDOS RECONVENCIONAIS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. POSSE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. INDEFERIMENTO. 

I. CASO EM EXAME ... ()

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