Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA. IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

I. Caso em exame: Recurso interposto contra sentença condenatória por crime de calúnia (CP, art. 138), em razão da publicação de conteúdo em rede social imputando falsamente ao querelante a prática do crime de racismo e ameaça. A defesa pleiteia a absolvição, alegando que a postagem teve o intuito de proteção ao irmão da apelante, ou, subsidiariamente, a suspensão do feito até o julgamento de ação penal relacionada a injúria racial supostamente praticada pela vítima.... (Continua)