Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. 1. ALIMENTOS, DEVIDOS À DOIS BENEFICIÁRIOS, MENORES SEM NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE APOSENTADO, COM RENDA FIXA, POSSUINDO TAMBÉM MÚLTIPLOS EMPREENDIMENTOS DE GRANDE PORTE. GENITORA EMPREGADA, COM EXCELENTE REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO ALTO PADRÃO DE VIDA. REDUÇÃO DO ENCARGO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.

1. OS DOIS BENEFICIÁRIOS POSSUEM NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA MENORIDADE, SEM REGISTRAR DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO SE IGNORA, CONTUDO, QUE AS CRIANÇAS OSTENTAM UM PADRÃO DE VIDA BASTANTE ELEVADO. POR OUTRO LADO, O GENITOR É APOSENTADO, PERCEBENDO DOIS BENEFÍCIOS (INSS E PETROS) CUJOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS SÃO DE R$ 6.651,69 E R$ 13.377,96. ALÉM DISSO, FIGURA COMO SÓCIO ADMINISTRADOR DE AO MENOS QUATRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E POSSUI DIVERSOS INVESTIMENTOS, TRATANDO-SE, NÃO DE UM APOSENTADO, MAS DE UM EMPREENDEDOR E INVESTIDOR. DESSE MODO NÃO SE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO EXCLUSIVA DO PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS FIXOS DO ALIMENTANTE (INSS E PETROS), UMA VEZ QUE, EVIDENTEMENTE, A MAIOR PARTE DA RENDA E PATRIMÔNIO DO PRESTADOR É PROVENIENTE DE INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, RENDIMENTOS INCERTOS E VARIÁVEIS, SENDO ADEQUADA A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NÃO OBSTANTE, É NECESSÁRIO ATENTAR QUE A GENITORA DOS INFANTES AUFERE EXCELENTE REMUNERAÇÃO LÍQUIDA, DE APROXIMADAMENTE R$ 31.292,34. NESSE CONTEXTO, DIANTE DA CORRETA PREMISSA DE QUE O SUSTENTO DA PROLE É DEVER DE AMBOS OS GENITORES, O LUXUOSO PADRÃO DE VIDA POR ELES OBSERVADO PODE SER GARANTIDO MESMO COM UMA MENOR EXTENSÃO NAS CONTRIBUIÇÕES DO GENITOR. ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO DA NECESSIDADE POSSIBILIDADE, A SENTENÇA VAI REFORMADA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS AO PATAMAR DE 1,5 SMN PARA CADA FILHO, MANTIDO O PERCENTUAL DE 30% SOBRE O RENDIMENTO FIXO DO ALIMENTANTE (INSS E PETROS) E A PRESTAÇÃO IN NATURA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA ESCOLA PARTICULAR DOS INFANTES.... (Continua)