Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DEMORA NO CONSERTO DO CARRO DA AUTORA POR FALTA DE PEÇAS. SENTENÇA QUE ACOLHE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS CONCESSIONARIA E DA FABRICANTE DE PNEUS E CONDENOU A SEGURADORA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSOS DA SEGURADORA E DA AUTORA. SEGURADORA QUE DESISTIU DO RECURSO. ACIDENTE OCORRIDO NA BAHIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA VENDEDORA DO CARRO E DO FABRICANTE DE PNEUS NOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELA RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO PRIMEIRO APELO. DESPROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO.