Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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