Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação revisional c/c indenizatória fundada em cobranças decorrentes de cartão de crédito e operações de crédito contratadas, que a autora reputa abusivas, além de pacotes de serviços, títulos de capitalização e seguro prestamista, que nega ter contratado. Sentença de procedência. Recurso do réu. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial. Banco réu que não apresentou os instrumentos contratuais referentes às adesões aos pacotes de serviços, títulos de capitalização e seguro prestamista. Prova pericial conclusiva no sentido de que deve ser aplicada ao refinanciamento da dívida contraída pela autora a taxa de 5,02% ao mês. Banco r[eu que não impugnou a conclusão do alcançada pelo perito. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada em R$ 6.000,00, que não merece alteração. Súmula 343/TJRJ. Sentença mantida.