Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. IMÓVEL PÚBLICO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

I. Caso em exame: Trata-se de apelação interposta pela ré contra a sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Porto Alegre e improcedente a reconvenção, reintegrando o ente público na posse do imóvel.... (Continua)