Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade no cumprimento de sentença oriunda de ação monitória fundada em nota promissória. A agravante alegou inexigibilidade da obrigação e ilegitimidade ativa da parte exequente, requerendo reforma da decisão. ... (Continua)