Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO REALIZADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de divórcio com partilha de bens, na qual já foram decididas todas as questões relativas à dissolução do casamento, estando pendente apenas a meação de imóvel matriculado em nome de terceiro. A autora pleiteia a inclusão do referido imóvel na partilha ou, sucessivamente, o ressarcimento de valores referentes ao distrato e a benfeitorias realizadas. ... (Continua)