Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
A ausência de assinatura do devedor em instrumento de confissão de dívida não afasta, por si só, a força executiva da obrigação, quando comprovada sua origem em contrato de locação regularmente firmado e não adimplido, o qual também lastreia o feito executivo. ... ()
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