Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. RECURSO DO EXECUTADO. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE SUSCITADA PELA CURADORIA ESPECIAL, REPRESENTANTE DO DEVEDOR. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA AFERIR A NATUREZA DAS CONTAS BLOQUEADAS. INVIABILIDADE. ÔNUS DO DEVEDOR DE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE IMPENHORABLIDADE DOS VALORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.