Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EX-DIRETOR DE EMPRESA. CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO SEM PODERES REPRESENTATIVOS. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE ALUGUÉIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Apelação interposta pela parte ré contra sentença que, em ação de indenização movida por pessoa jurídica, condenou o réu ao pagamento de valores recebidos indevidamente a título de aluguéis, após destituição do cargo de administrador da empresa. O apelante sustenta que os valores foram repassados à autora e que agiu de boa-fé e com base em procuração, requerendo a aplicação do instituto da suppressio e a compensação com despesas judiciais e extrajudiciais. ... (Continua)