Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DESCONTOS/ESTORNOS DE COMISSÕES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO À SUA OCORRÊNCIA.

O reclamante alude expressamente a descontos/estornos de comissões, o que é diverso do decidido na origem no sentido de que, os descontos eram realizados antes do fechamento das comissões mensais, não aparecendo nos contracheques. Dos comprovantes de pagamento anexos aos autos, não se constata a existência de descontos/estornos. A réplica não aponta a existência de diferenças, a título de estornos.Ainda que se entenda que a norma interna da reclamada autorize o desconto/estorno, não há demonstração de que, os mesmos foram praticados pela reclamada.Em suma, o reclamante não demonstrou de forma cabal que foram realizados estornos/descontos de comissões por cancelamento de vendas. Recurso da reclamada provido. ... (Continua)