Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. ACEITAÇÃO. FUNDADA DÚVIDA.

Agravo de instrumento interposto por T. M. O. S. contra decisão que rejeitou impugnação à avaliação de bem imóvel penhorado em ação de execução por quantia certa, fundada em título extrajudicial, movida por L. T. LTDA. A agravante sustentou que a avaliação realizada pelo oficial de justiça diverge de laudo particular e que deveria ser admitida nova avaliação diante de erro ou dolo do avaliador, invocando o princípio da menor onerosidade. Requereu concessão de efeito suspensivo e reforma da decisão para autorizar nova avaliação por profissional competente. ... (Continua)