Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS. PERDA DE TEMPO ÚTIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

indenização por dano moral deve ser arbitrada em montante apto a compensar efetivamente o dano moral sofrido, sem, contudo, viabilizar o enriquecimento sem causa pela vítima do evento. Hipótese em que a parte autora teve a conta corrente de sua titularidade indevidamente bloqueada, ficando impossibilitada de gerir seus recursos e de sacar valor depositado previamente cuja destinação era o pagamento do tratamento oftalmológico necessário para o tratamento de sua doença. ... (Continua)