Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.
I. CASO EM EXAME:1. Recursos inominados interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de rescisão contratual e restituição de valores pagos em contrato verbal de compra e venda de veículo. ... ()
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