Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS, NA FORMA TENTADA. art. 217-A, CAPUT, NA FORMA DO art. 14, II, DO CÓDIGO PENAL.

Prova dos autos bem certifica a imputação. Ditos consistentes dos ofendidos, corroborados por prints de mensagens trocadas entre eles e o réu, os quais não são desacreditados por este. Condenação mantida. Apenamento. Nas basilares, afastada a nota negativa atribuída às circunstâncias e consequências. Reconhecida continuidade delitiva única entre todos os crimes. Pena privativa de liberdade reduzida, com reflexo no regime inicial, que vai alterado para o aberto. Pena carcerária que vai substituída por duas restritivas de direitos. Concedida gratuidade de justiça ao apelante. Demais disposições da sentença seguem inalteradas.... (Continua)