Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE CADUCIDADE DE CLAUSULA TESTAMENTÁRIA. HERDEIRO PRÉ-MORTO. TESTAMENTO CONCRETIZADO APÓS O FALECIMENTO DO SUCESSOR. INAPLICABILIDADE DO art. 1.939, V, DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO

AUSENTE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO art. 1.022, BEM COMO DIANTE DA DESNECESSIDADE DE O MAGISTRADO MANIFESTAR-SE, EXPRESSAMENTE, SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS, DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APRESENTADOS PELAS PARTES, NÃO HÁ COMO ACOLHER OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS... (Continua)